1- Qual é a legislação que define as Matrículas para o ano letivo 2020-2021?
R: A legislação a consultar é o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril e pode ser consultado aqui
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/131393158/details/maximized
2- Como são feitas as matrículas?
Consulte aqui as Perguntas Frequentes (FAQ´s) 

















